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Leonardo Castro
Artigo ·
há 13 anos
Legislação comentada - artigos 304/310 do CPP - prisão em flagrante
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida,...
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Supremo Tribunal Federal
Notícia ·
há 12 anos
Decisão considera mandado de segurança via inadequada para discutir cotas em concursos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33072, no qual o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) pretendia que o Supremo...
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